Aviso de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Ronan Rezende Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 11.735.783/0001-78
Rua R-18, nº 56, Quadra R-21, Lote 18 — Setor Oeste — Goiânia/GO — CEP 74.125-180
E-mail: contato@ronanrezende.com · Telefone: (62) 3626-2675

Somos o controlador dos seus dados: decidimos quais informações são tratadas e para quê.

Encarregado pela proteção de dados (DPO): Ronan Rezende de Camargo Neto — contato@ronanrezende.com

2. A que este aviso se aplica

A todo tratamento de dados pessoais que fazemos na prestação de serviços advocatícios, incluindo:

• o atendimento pelo WhatsApp no número (62) 99632-7939;
• o formulário de contato do nosso site, em ronanrezende.com;
• o e-mail, o telefone e o atendimento presencial.

A seção 14 descreve, em detalhe, o que acontece quando você apenas visita o site, sem nos escrever.

3. Que dados tratamos

Tratamos apenas o que é necessário para o seu caso. Não compramos listas nem coletamos dados de quem não nos procurou.

Uma observação sobre o formulário do site: o campo de mensagem é livre, e muita gente descreve ali o problema que a levou a procurar advogado. Se a sua mensagem contiver dados sensíveis — questões de saúde, por exemplo —, eles recebem a mesma proteção descrita na seção 5. Se preferir não escrevê-los antes de falar conosco, basta pedir um retorno; nós ligamos.

4. Por que tratamos, e com que base legal

Não usamos os seus dados para publicidade. Não enviamos ofertas, promoções ou mensagens de captação — a advocacia é vedada de captar clientela ativamente (Provimento 205/2021 do CFOAB), e o nosso atendimento automatizado responde a quem nos procura, nunca o contrário.

5. Sobre os dados sensíveis

Em causas previdenciárias, de benefício assistencial (BPC/LOAS), de planos de saúde e semelhantes, precisamos tratar dados de saúde — que a lei classifica como sensíveis e protege de forma reforçada.

Fazemos isso com base no art. 11, II, "d" da LGPD: exercício regular de direitos em contrato e em processo. Esses dados são usados exclusivamente para instruir o seu caso, ficam acessíveis apenas a quem atua nele e não são compartilhados fora do necessário ao processo.

6. Atendimento por assistente virtual

O primeiro atendimento no WhatsApp pode ser feito por um assistente virtual, que se identifica como tal na primeira mensagem. Ele organiza informações, responde dúvidas operacionais e encaminha você a um profissional.

Duas garantias importantes:

• Nenhuma decisão sobre o seu caso é automatizada. Orientação jurídica, análise de viabilidade, prazos e estratégia são sempre de advogado. O assistente informa fatos e encaminha — não aconselha.
• A qualquer momento você fala com uma pessoa. Basta escrever "atendente".

Se você entender que alguma decisão que o afete foi tomada de forma automatizada, pode pedir revisão humana e explicação sobre os critérios, na forma do art. 20 da LGPD.

7. Com quem compartilhamos

• Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária, no que o processo exigir.
• Profissionais parceiros (peritos, correspondentes, contadores), quando o caso exigir e no limite do necessário.
• Fornecedores de tecnologia que operam por nossa conta e sob nossas instruções:

Nunca vendemos os seus dados. Nunca os cedemos para publicidade de terceiros.

8. Transferência internacional

Parte dos nossos fornecedores processa dados fora do Brasil. Em concreto:

• Mensagens de WhatsApp transitam por servidores da Meta e do provedor da API, no exterior.
• O site e as contas de e-mail @ronanrezende.com estão hospedados em servidor nos Estados Unidos. Ou seja, o e-mail que você nos envia é armazenado fora do país.
• A mensagem que você escreve no formulário de contato é recebida pela plataforma que opera o site (Web.com / MyWebsiteBuilder), no exterior, e de lá encaminhada para o nosso e-mail.
• Ao abrir a página de contato, o seu navegador se comunica com o Google (mapa e verificação anti-robô) e com a plataforma do site (estatísticas de acesso) — em ambos os casos, servidores no exterior. A seção 14 explica o que cada um recebe.
• Arquivos e agenda em serviços do Google, no exterior.

Em contrapartida, o servidor onde roda a nossa automação de atendimento fica em São Paulo, sob contrato regido pela lei brasileira — e é nele que ficam os registros estruturados do seu contato conosco.

Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com os fornecedores. Se você preferir não usar canais que passam pelo exterior, atendemos por telefone ou presencialmente — é só pedir.

9. Por quanto tempo guardamos

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados — exceto quando a lei obrigar a mantê-los.

10. Como protegemos

Controle de acesso por senha e autenticação em duas etapas, transmissão criptografada, backups diários, restrição de acesso a quem atua no caso e contratos de proteção de dados com os fornecedores.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 4/2023.

11. Sigilo profissional

Além da LGPD, tudo o que você nos confia está protegido pelo sigilo profissional do advogado — dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, que em vários pontos é mais rígido que a própria lei de dados. O sigilo não se extingue com o fim do contrato.

12. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento (arts. 17 a 22 da LGPD):

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogar consentimento, quando essa for a base do tratamento
• Opor-se a um tratamento e pedir revisão de decisão automatizada

Como exercer: escreva para contato@ronanrezende.com ou pelo WhatsApp (62) 99632-7939. Respondemos em até 15 dias.

Um limite honesto: alguns dados não podem ser eliminados a pedido — os que a lei nos obriga a guardar e os necessários à defesa em processo (art. 16 da LGPD). Nesses casos, explicamos o motivo e o prazo.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

13. Crianças e adolescentes

Quando o caso envolver menores de 18 anos, os dados são tratados no melhor interesse da criança ou adolescente, com o consentimento ou a representação de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.

14. Cookies e o nosso site

Não usamos cookies de publicidade, nem pixel de rede social, nem Google Analytics. Não montamos perfil de quem visita e não usamos o que acontece no site para anunciar nada — a advocacia é vedada de captar clientela ativamente.

Isso dito, o nosso site foi construído numa plataforma de terceiro, e ela traz três componentes que se comunicam com servidores fora do Brasil. Preferimos declará-los a omiti-los:

Duas ressalvas:

• Isso vale para quem apenas visita o site, mesmo sem nos escrever. Se você não quiser esse contato com os servidores desses fornecedores, pode nos procurar direto pelo telefone (62) 3626-2675, pelo WhatsApp ou por e-mail.
• O servidor que hospeda o site registra acessos — endereço de IP, data, hora e página visitada —, como faz qualquer servidor web. Esses registros existem para segurança e diagnóstico, e são mantidos pelo provedor de hospedagem.

Estamos reformulando o site. Quando isso ocorrer, esta seção será revista, e qualquer ferramenta que dependa de consentimento passará a ser precedida de aviso próprio.

15. Alterações

Podemos atualizar este aviso. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última alteração. Mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais de contato.

Versão 1.3 — em vigor desde 10 de setembro de 2026
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